BRASÍLIA – A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um orçamento de R$ 55,1 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2027, além de sugerir a abertura de uma tomada de subsídios de 30 dias sobre o tema.
Assinada na última segunda (19), a nota técnica da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição (STD) calcula despesas brutas de R$ 27,766 bilhões isentas de teto orçamentário e R$ 27,335 bilhões sujeitas aos limites definidos pela Lei nº 15.269/2025.
Conforme anunciado pelo diretor Gentil Nogueira nesta terça (20), a expectativa é que o processo de tomada de subsídios seja aberto ainda nesta semana.
Com a aplicação do teto legal e a arrecadação de R$ 6,369 bilhões via Encargo de Capacidade de Reserva (ECR), decorrente de excedentes de Fontes Incentivadas (com Fator ECR de 10,3%) e do Micro e Minigeração Distribuída (MMGD, com 52,4%), os aportes devidos pelos consumidores atingem R$ 47,842 bilhões, montante praticamente estável em relação a 2026 (+0,10%).
No que tange à distribuição regional dos custos da CDE, estima-se uma alta de 7,3% para as regiões Norte e Nordeste (+0,77% na baixa tensão) e uma redução de 3,8% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste (-0,62% na baixa tensão). Já a definição da TUST-CDE de 2027 dependerá do julgamento da diretoria sobre os impactos financeiros de 2026.
Após a conclusão da tomada de subsídios, as contribuições recebidas instruirão a versão final do orçamento, que seguirá para deliberação do colegiado do órgão regulador.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
