BRASÍLIA – O presidente Lula sancionou, nesta quarta (16), o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras. O texto estabelece a criação do Conselho Interministerial para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão voltado ao fortalecimento do setor no país.
Entre as principais medidas, a legislação estrutura o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com um aporte direto de R$ 2 bilhões da União, além de recursos privados, para viabilizar projetos nacionais de refino e beneficiamento.
Durante a cerimônia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou que o governo anunciará, nas próximas semanas, novos investimentos e parcerias em refino e processamento. O objetivo é criar escala industrial em etapas avançadas, como “a metalização, a produção de ligas e, progressivamente, outras atividades de maior valor agregado”. O evento contou com a presença do deputado federal Zé Silva (União-MG), autor do projeto, e do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara.
“Agora chegou a vez de mobilizar recursos, tanto públicos quanto privados, para projetos inovadores em terras raras e minerais críticos e estratégicos. Ontem foi concluído o leilão e já vamos ter R$ 7 bilhões dos bancos vencedores para mobilizar, em especial, empresas que estiverem comprometidas com inovação no Brasil”, afirmou o ministro da Fazenda, Dário Durigan, também presente no evento.
A regulamentação do CIMCE e a nomeação de seus membros foram publicadas hoje (17), em edição do Diário Oficial da União (DOU). A primeira reunião do colegiado será voltada à votação do regimento interno e à definição das substâncias que serão classificadas como minerais críticos e estratégicos.
Em coletiva após o evento, secretários da Casa Civil, do MME e do MDIC esclareceram que a secretaria-executiva do Conselho ficará alocada no MDIC, com funcionamento inspirado na Câmara de Comércio Exterior (Camex), visando garantir diálogo contínuo com o setor privado.
Foto: Ricardo Stuckert
