BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou a abertura de uma CP com duas propostas de portaria direcionadas ao aperfeiçoamento da governança e à orientação do desenvolvimento dos modelos computacionais do setor elétrico brasileiro. A medida foi publicada em edição extra do DOU por meio da Portaria MME nº 941/2026. Os agentes do setor e a sociedade civil têm o prazo de 20 dias para enviar contribuições por meio do Portal de Consultas Públicas do MME.
As propostas têm como objetivo trazer mais previsibilidade, transparência e coordenação na evolução do conjunto de ferramentas que orienta a expansão da geração, o cálculo de garantia física de usinas, a operação do SIN e a precificação no mercado de curto prazo (PLD).
A iniciativa atende às diretrizes da Resolução nº 1/2024 do CNPE, que atribuiu à EPE, ao ONS e à CCEE a gestão conjunta dessas ferramentas, e reforça deliberação do CMSE registrada em junho de 2026.
Gestão integrada
As minutas em consulta tratam do aprimoramento contínuo sob duas frentes complementares: a evolução dos modelos de planejamento, que define ritos específicos para avaliação e implementação de melhorias nas ferramentas da EPE e do MME, separando ajustes operacionais simplificados de mudanças estruturais que exigirão estudos técnicos, consulta pública e aprovação ministerial, e a governança integrada com tecnologia aberta, que estabelece diretrizes para CCEE, EPE e ONS conduzirem conjuntamente uma Agenda Estratégica Integrada de Desenvolvimento de novos modelos com revisão anual, priorizando código aberto, validação independente e transparência para evitar potenciais conflitos de interesse.
O foco do MME é garantir a convergência entre as demandas de planejamento, operação e mercado, coordenando as agendas sem sobrepor atribuições.
A medida conecta-se a outros avanços em curso no setor, como os novos modelos energéticos em desenvolvimento conjunto por ONS, CCEE e EPE, cujo termo de referência foi submetido a consulta até o início deste mês no âmbito do Comitê Técnico do PMO/PLD.
Foto: Vecteezy
